1-)Frederico possuia 25 anos de tempo de contribuição em 16/12/1998, sendo assim a aposentadoria proporcional irá ser cocnedida quando ele ompeltar 32 anos de tempo de contribuição(Código: CE283)

2-)É segurado na categoria de trabalhador avulso aquele que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados.(Código: CE54)

3-)É segurado na categoria de empregado a partir de 19 de setembro de 2004, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a RPPS, na forma estabelecida pela Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004(Código: CE72)

4-)Aquele que exerceu mandato eletivo no período posterior a 1º de fevereiro de 1998, poderá optar pela manutenção da filiação na qualidade de segurado empregado.(Código: CE195)

5-)A comprovação de contribuição do empregado doméstico far-se-á por meio dos comprovantes ou guias de recolhimentos e a comprovação de períodos de atividade, inclusive para fins de filiação, por meio de um dos seguintes documentos: I - registro contemporâneo com as anotações regulares em CP ou em CTPS; II - recibos de pagamento emitidos em época própria; ou III - informações constantes do CNIS cuja fonte seja GFIP contemporânea.(Código: CE185)

6-)A comprovação do exercício de atividade rural, para os filhos casados que permanecerem no exercício desta atividade juntamente com seus pais, deverá ser feita por contrato de parceria, meação, comodato ou assemelhado, para regularização da situação daqueles e dos demais membros do novo grupo familiar, assegurando-se a condição de segurados especiais deste novo grupo.(Código: CE200)

7-)No caso de fuga do recolhido à prisão, será descontado do prazo de manutenção da qualidade de segurado a partir da data da fuga, o período de graça já usufruído anteriormente ao recolhimento.(Código: CE99)

8-)Para a concessão de aposentadoria por idade e tempo de contribuição é necssário como carência, cento e oitenta contribuições mensais(Código: CE206)

9-)Para fins de filiação, considera-se como início de atividade para o contribuinte individual que encerre atividade cadastrada e reinicie atividade por conta própria sem o cadastramento, corresponderá ao dia do pagamento da competência do primeiro recolhimento sem atraso, sendo que, para os períodos anteriores ao primeiro recolhimento em dia, deverá comprovar o exercício de atividade(Código: CE166)

10-)Independe de carência a concessão de pensão por morte e auxílio-doença para acidente de trabalho, mas não para o acidente de qualquer natureza.(Código: CE212)